Formação Modular Certificada
Aplicar a legislação laboral no exercício das funções de assessoria executiva | UC03936
Formadores:
Data de Início:
Investimento:
Duração:
Modalidade:
Detalhes do Curso
Nível de Qualificação
Nível IV
Destinatários
Adultos, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos, sendo excecionalmente admitidos jovens que ainda não tenham completado essa idade, conforme termos do nº 3 do artigo 3º da Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, na sua atual redação.
Pré-Requisitos
- Possuir nível de habilitações equivalente ou superior ao 9.º ano de escolaridade, sendo que o projeto prioriza formandos com escolaridade não superior;
- Residência nas Zonas Norte, Centro ou Alentejo.
Realizações
- Reconhecer os princípios do direito do trabalho e a sua aplicação no contexto da organização
- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho
- Aplicar os princípios do sistema de segurança social
Conhecimentos, Aptidões e Atitudes
Conhecimentos
- Legislação em vigor – princípios gerais do direito do trabalho
- Direitos e deveres das partes –direitos e obrigações da entidade patronal e direitos, deveres e garantias dos trabalhadores
- Função pessoal –objetivos e tarefas
- Interação entre pessoal e organização
- Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Análise de contratos-tipo
- Formas de cessação do contrato de trabalho – cessação por iniciativa do empregador; rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador, a revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto
- Segurança Social – direito à segurança social, princípios básicos, regime geral da segurança social, particularidades no sistema de segurança social.
- Ética profissional
- Regras e normas definidas
Aptidões
- Identificar os direitos e obrigações do empregador
- Identificar os deveres e garantias dos trabalhadores
- Pesquisa as atividades e tarefas funcionais
- Verificar informação sobre salários, horas de trabalho, saúde e segurança no trabalho, licenças, benefícios e proteção contra discriminação
- Interpretar a legislação e os regulamentos laborais
- Identificar os riscos legais associados às práticas e políticas de recursos humanos na organização
- Fornecer informações aos gestores e funcionários relacionadas com a legislação laboral
- Aplicar técnicas de gestão de conflitos no contexto das relações laborais
- Analisar informação relativa ao sistema de segurança social
- Acompanhar as atualizações legais e ajustar as práticas e políticas organizacionais em conformidade
- Aplicar as regras e normas definidas
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações
- Autonomia no âmbito das suas funções
- Sentido de organização
- Imparcialidade no âmbito das suas funções
- Cooperação com a equipa
- Conduta profissional
- Sentido crítico
- Empenho e persistência na resolução de problemas
- Rigor
- Respeito pela ética profissional
- Respeito pela legislação em vigor
- Respeito pelas regras e normas definidas
Critérios de Desempenho
- Acompanhando a legislação laboral e sinalizando a eventual necessidade de ajustamento da prática e política organizacional
- Analisando e gerindo problemas/conflitos relacionados com aspetos laborais
Cronograma
Fevereiro – 05*, 10, 12, 19, 24, 26,
Março – 03, 05, 10, 12, 17 e 24
*Sessão Presencial
Horário
Sessão Presencial – das 19:00 às 22:00
Sessões On-line – das 19:30 às 21:30
Local
Sessão Presencial: Instalações do CITEVE em Vila Nova de Famalicão
Sessões On-line: Plataforma de Aprendizagem a Distância
Data limite de Inscrições
28 de janeiro de 2026
Informação Adicional
Os requisitos de acesso e critérios de seleção constam nos Termos e Condições apresentados nesta página.
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Formadores
David Silva
Licenciado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI). Com vários anos de experiência em Gestão de Recursos Humanos e na atividade formativa, nomeadamente nas áreas de Legislação Laboral, Gestão Administrativa de Recursos Humanos e Recrutamento e Seleção. Durante a formação privilegia colocar a teoria em prática através da resolução de casos relacionados com a matéria lecionada.