Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos (SIQRH – Formação-Ação)

Apoiar a qualificação de empresários e trabalhadores de PME, através de formação-ação, visando o aumento da produtividade e da empregabilidade.

Micro, Pequenas e Médias Empresas (com certificação PME do IAPMEI) produtoras de bens e serviços transacionáveis e/ou internacionalizáveis, ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Este programa de formação gratuito assenta numa metodologia de formação-ação em regime intraempresa, baseada no modelo PDCA.

Intervenção integrada com base num diagnóstico e plano de ação individualizado por empresa.

• Estar legalmente constituída e cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade
• Ser PME na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão Europeia, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa;
• Ter localização numa das regiões elegíveis NUT II – Norte, Centro e Alentejo;
• Não ser uma empresa em dificuldade, de acordo com a definição prevista no ponto 18 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• Ter disponibilidade de dotação em “de minimis” e facultar os meios necessários de consulta à entidade coordenadora;
• Não ter salários em atraso;
• Ter, a todo o tempo, a situação tributária e contributiva regularizada;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
• Não ter pendente processo de injunção de recuperação de auxílios ilegais, nos termos da regulamentação europeia;
• Não se encontrar em processo de insolvência.

• Estratégia de Transformação Digital;
• Marketing e Vendas na Era Digital;
• Dados, Métricas e Tomada de Decisão;
• Tecnologias de Automação e Robótica;
• Inteligência Artificial aplicada ao Negócio;
• Criação Digital de Produto;
• Gestão de Projetos de Transformação Digital;

• Certidão Permanente ou declaração de início de atividade (ENI);
• Certificação PME (IAPMEI);
• Licenciamento da Atividade/ Alvará;
• IES 2024;
• Certidões da situação tributária e contributiva regularizada;
• Declaração de ausência de salários em atraso;
• Acordo de adesão assinado.

• Cofinanciamento até 90%